Indústria Verde

Mercado de Carbono

A precificação do carbono e a adoção de um mercado baseado no sistema cap and trade irá estimular os investimentos em tecnologias limpas

O mercado regulado de carbono é mais adequado que mecanismos de taxação porque estimula o ambiente de negócios, a inovação e competitividade das empresas, sem aumentar a carga tributária. Este modelo de regulamentação é feito por meio da criação de um sistema de comércio de emissões no modelo cap and trade, em que empresas com volume de emissões inferior ao autorizado podem vender o excedente para as que lançam uma quantidade maior de gases de efeito estufa na atmosfera. As permissões são distribuídas gratuitamente ou via leilões e podem ser comercializadas entre empresas.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mercado de Carbono: análise de experiências internacionais, aborda iniciativas da União Europeia, do México, do Western Climate Initiative (WCI) no Canadá e na Califórnia, do Japão e da Coreia do Sul. A pesquisa aponta elementos comuns desses sistemas que podem ser úteis para a reflexão sobre a governança de um mercado de carbono no Brasil.

De acordo com outro estudo da CNI, A Precificação de Carbono e os Impactos na Competitividade da Cadeia de Valor da Indústria, o cumprimento do Acordo de Paris no Brasil está fortemente ligado ao controle dos índices de desmatamento ilegal.

A conclusão é que a efetividade do mercado de carbono no Brasil será bastante limitada se não for acompanhada de uma estratégia mais ampla para o combate às mudanças climáticas, como o controle do desmatamento ilegal, expansão de renováveis e fortalecimento da política nacional de biocombustíveis. Além disso, o estudo mostrou que o mercado de carbono tem impactos macroeconômicos menores que a taxação de carbono.

Estudo do Banco Mundial, State and Trends of Carbon Pricing 2021, aponta que, em países desenvolvidos, evidências sugerem que a precificação de carbono aumentou a produtividade e inovação. Por isso, cada vez mais empresas e governos têm integrado precificação de carbono em suas estratégias climáticas. No Brasil, empresas têm considerado a questão em suas estratégias, principalmente aquelas que já se comprometeram publicamente com a meta de neutralidade de carbono até 2050.

Para a efetividade do mercado regulado de carbono, é fundamental que haja alto nível de governança por parte do governo, para planejar e implementar um sistema adaptado ao contexto nacional. O setor industrial defende ainda que o mercado interno de carbono deve garantir a competitividade das empresas brasileiras no exterior e deve contemplar todos os setores emissores de gases de efeito estufa.

Também propõe uma fase inicial de aprendizado e a utilização dos recursos financeiros da comercialização de permissões de emissões de gases de efeito estufa para reinvestimento em tecnologia de baixo carbono. Além disso, a indústria quer que a regulamentação do mercado de carbono contemple a geração de créditos de carbono em diversas frentes, como pela conservação e restauração florestal, projetos de eficiência energética e investimentos em energias renováveis.

Outro ponto defendido é a implementação de um sistema robusto de mensuração, relato e verificação de emissões e remoções de gases de efeito estufa.